A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade em vigor no País.
Esses padrões são definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida aprovada vale para locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros.
O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 4726/23 , do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Siqueira apresentou um substitutivo para deixar claro que a exigência de rota de fuga acessível alcança os novos projetos ou as reformas e ampliações. O texto original abrange todo e qualquer tipo de edifício, mesmos os antigos e tombados.
“Entendemos que para os demais casos, as normas em vigor já garantem o abandono seguro da edificação pela pessoa com deficiência nos casos de emergência”, disse a deputada.
Próximos passos
O PL 4726/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).