A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui política de atenção integral às vítimas da Covid-19 e suas famílias. O objetivo é garantir a recuperação de pacientes com sequelas e amenizar impactos sociais.
Por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado o Projeto de Lei 1820/21, do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), com os ajustes feitos no ano passado a partir de duas emendas da Comissão de Educação .
“Dados do Ministério da Saúde indicam mais de 38 milhões de casos de Covid-19 no Brasil e mais de 700 mil óbitos pela doença”, contabiliza a relatora. “Isso reforça a necessidade de medidas integradas diante das consequências da pandemia.”
Órfãos da pandemia
Pela versão aprovada, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar políticas específicas com foco na atenção integral às vítimas da Covid, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.
A proposta prevê proteção especial para crianças e adolescentes órfãos da pandemia. Os entes federativos deverão garantir acompanhamento psicossocial e de saúde, medidas de fortalecimento de vínculos e acolhimento em famílias, caso não haja cadastro de adoção.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.