A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1791/22 , que assegura a manutenção do atendimento à população mesmo em caso de desligamento de médico participante dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O texto, que altera a Lei do Programa Médicos pelo Brasil, tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, havendo o desligamento de médico titular, serão convocados substitutos ou o gestor municipal de saúde indicará um profissional até que um novo titular seja selecionado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele apresentou versão que estipula prazo de dez dias para que ocorra a mudança, já que a proposta original, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fala de reposição imediata do profissional.
“Consideramos que, apesar de ser aconselhável a reposição imediata do profissional que se afaste dos programas, trata-se de medida inexequível na prática. Assim, estipulamos prazo máximo de dez dias para sua efetivação”, explica o parlamentar.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.