A Comissão de Saúde aprovou projeto que assegura a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação (PL 2383/23). A medida vale para qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.
A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), recomendou a aprovação do texto. Ela manteve as alterações propostas pela comissão anterior. O texto original tornava o acompanhamento obrigatório. As alterações, explica Rosângela, buscam deixar claro que o acompanhamento não é obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou não quiser acompanhante.
“A medida proposta no projeto é justa para garantir que o direito à saúde seja plenamente acessível a todos, independentemente de limitações físicas ou mentais”, disse a deputada. “Com isso, pretende-se reduzir significativamente a ansiedade e o desconforto desses pacientes, além de garantir sua segurança.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.