Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) levando em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília. O novo PNE vai definir as principais metas para a área até 2034. O PNE atual tem vigência até o final deste mês.
A informação foi dada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6) sobre os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae). Mais de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais participaram da Conae.
Do encontro, resultou um documento com propostas para o novo PNE. Esse documento foi levado em conta pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei.
O texto já foi encaminhado para a avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, o texto será enviado à Casa Civil e depois à Câmara dos Deputados.
“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]", afirma Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite "discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e envolvendo também os órgãos de controle”.
Em relação ao primeiro PNE, ela observou que relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 apontava que a execução do PNE se encontrava aproximadamente na metade do caminho em relação às metas que deveriam ser alcançadas até 2024.
Trabalhadores da educação
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores da educação básica pública, Heleno Araújo Filho frisou a importância de as políticas para a educação serem definidas a partir de uma conferência, mesmo diante das críticas recebidas por alguns setores da sociedade.
“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.
No documento final da conferência, consta, por exemplo, a meta de valorização de profissionais da educação, com garantia de formação inicial e continuada de qualidade e de piso salarial. O presidente da CNTE afirma que, desde o primeiro PNE, houve avanços na legislação nesse quesito, e isso foi reafirmado no documento da conferência com as metas para o próximo PNE.
Estudantes
Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz observou que essa conferência foi a que teve o maior número de participação de estudantes da história da conferência.
Entre os pontos defendidos pelos alunos que foram incluídos no texto final da conferência, ela citou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a alimentação gratuita nos institutos federais e a revogação do novo ensino médio.
Ensino privado
O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino, Gilson Reis, por sua vez, defendeu a alteração da legislação para incluir o setor privado no sistema nacional de educação, que representa 80% das matrículas do setor educacional brasileiro.
Discussão na Câmara
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu a realização da audiência, afirmou que, quando o projeto de lei com o novo PNE chegar à Câmara, será discutido exaustivamente.
Na visão da parlamentar, o debate sobre o novo plano deve necessariamente ser entrelaçado com a discussão sobre a melhoria de vida das condições socioeconômicas da população, lembrando que a escola em muitos lugares é o local onde as crianças se alimentam.