A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (11) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre o uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal. O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 1.
"Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul", afirma o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a audiência.
A atitude, segundo ele, demonstra abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Bilynskyj ressalta que o Ministério da Justiça foi acionado pelo próprio Paulo Pimenta, que à época era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.
Liberdade de expressão
O deputado afirma que algumas postagens que estão sendo investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. Ele lembra que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição.
Além disso, acrescenta Bilynkyj, o Código Penal já afirma que não pode ser considerado crime: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a apuração vai buscar “narrativas desinformativas”, vinculadas às enchentes.
"É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia", alerta o deputado Paulo Bilynskyj. Na opinião do deputado, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.