A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (12), às 9h30, para votar dez pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária (veja quadro abaixo).
Seis dos projetos tratam da renovação de outorgas já concedidas, e quatro são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.
A autorização é um ato administrativo que pode ser revogado a qualquer tempo, sem indenização. Diferentemente da permissão, a autorização não exige licitação.
SOLICITANTE | LOCAL | RELATOR | TIPO |
Associação Mãos Unidas ( PDS 119/2015 ) | Auriflama (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Nova outorga |
Associação Cultural e Comunicação Social ( PDL 319/2021 ) | Itupeva (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Renovação |
Itaberá (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Nova outorga | |
Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão ( PD L 754/2019 ) | Contagem (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Renovação |
Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira ( PDL 842/2021 ) | Belo Horizonte (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Renovação |
Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta ( PDL 242/2021 ) | Cruz Alta (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Nova outorga |
Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho ( PDL 302/2023 ) | Faxinalzinho (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Nova outorga |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã ( PDL 634/2021 ) | Ivaiporã (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Renovação |
Associação Educacional e Cultural Interativa ( PDL 679/2021 ) | Medianeira (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Renovação |
Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida ( PDL 693/2021 ) | Boa Vista de Aparecida (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Renovação |