A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem pacientes renais em diálise ou transplantados. O texto cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados, que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) o dobro do valor gasto com a remuneração de pacientes renais contratados.
O Projeto de Lei 3464/23, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e outros , obteve parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “Pacientes renais que precisam se submeter ao tratamento de diálise ou que tenham recebido transplante enfrentam dificuldades em retornar ao mercado de trabalho, ou de nele se manter”, observou.
“Uma vez empregadas, essas pessoas terão uma melhora em sua autoestima, o que certamente repercutirá positivamente em seus tratamentos. Por outro lado, os empregadores poderão se beneficiar das deduções fiscais a que farão jus ao contratar esse público”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.