O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (20) o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. A sessão está marcada para começar às 11h e inclui outros dois itens na pauta.
O PL 5.177/2019 , da Câmara dos Deputados, prevê que o dia será celebrado anualmente em 17 de setembro. A data escolhida homenageia o médico francês Guillaume-Benjamin Duchenne, nascido em 17 de setembro em 1806 e conhecido por seus estudos pioneiros sobre a distrofia muscular de Duchenne, a forma mais conhecida dessa condição.
As distrofias musculares são um grupo de mais de trinta doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. Esse projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), com voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA).
"A designação de um dia nacional para a conscientização serve não apenas para informar o público, mas também para destacar as dificuldades enfrentadas pelos portadores dessas condições, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e a implementação de suportes adequados", afirma o parlamentar.
De acordo com a proposição, o poder público desenvolverá campanhas para esclarecer a população sobre a enfermidade e o direito universal à saúde. O texto sugere a promoção de eventos educativos, a distribuição de material impresso e digital, propaganda na televisão, entre outras ações.
Também está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira o projeto que cria o Programa Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, de forma a valorizar a preservação do patrimônio cultural: o PL 3.639/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) em 11 de junho, com voto favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O projeto aprovado na CE é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 249/2018 , apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves, e que há havia sido aprovado pelo Senado em maio de 2018 (tendo sido enviado em seguida à Câmara). O PLS 249/2018 previa apenas a criação do Dia Nacional do Museu, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio (data em que já é celebrado o Dia Internacional do Museu, por determinação do Conselho Internacional de Museus, sediado em Paris). A instituição da data comemorativa também visa estimular eventos que ampliem o público visitante de museus e que fomentem a tolerância e a cooperação entre os povos, em articulação com organizações internacionais.
O substitutivo da Câmara dos Deputados acrescentou ao projeto a previsão de criação do Programa Adote um Museu, cujo objetivo é incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
O Plenário do Senado pode votar ainda, nesta quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 , que ratifica um acordo firmado em 2020 entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. De acordo com o texto, trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países podem somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE).
"O acordo amplia a proteção social de brasileiros e tchecos, permitindo que o tempo de contribuição em um país seja contado para benefícios previdenciários no outro. Isso elimina possíveis dificuldades previdenciárias para trabalhadores que atuam fora de seu país de origem", explica Mourão.
De acordo com a proposta, o processamento e o controle dos pedidos devem ser feitos de maneira coordenada pelas instituições que gerenciam os sistemas previdenciários do Brasil e da República Tcheca. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte, mas não se aplica à assistência social e à assistência para vítimas de guerra.