Os secretários da Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e do Planejamento, Washington Bonfim, apresentaram, nessa terça-feira (25), em reunião daComissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí,os detalhes do projeto de lei nº 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Participaram do encontrodeputados estaduais e autoridades, inclusive representantes dos outros poderes.
O relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Felipe Sampaio, agradeceu a presença dos representantes dos demais poderes, dos órgãos e instituições e da sociedade na audiência públicaque teve boa presença de público. A sala da Comissão de Constituição e Justiça estava lotada, a maioria dos poderes solicitando mais recursos no Orçamento Geral do Estado, que será enviado à Alepi em setembro deste ano.
Prazos
Os deputados têm até o dia 2 de julho parapresentar emendas à LDO 2025. Orelatório final do deputado Felipe Sampaio será lido na reunião da comissão no dia 9 de julho e, sendo aprovado, segue para votação em plenário. A Assembleia Legislativa só entra de recesso, previsto para o dia 17 de julho, após votar a lei, conforme estabelece o Regimento Interno da Alepi e a Constituição Estadual.
A LDO
O projeto de lei da LDO 2025, encaminhado em abril deste ano aos deputados pelas secretarias do Planejamento e de Governo, estima uma receita bruta para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após a dedução das transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do Estado serão de R$ 21,8 bilhões, destinados à manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal ativo e inativo (pensionistas e aposentados), pagamento do serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas da administração pública.