O Projeto de Lei 987/24, em análise na Câmara dos Deputados, concede perdão e anistia dos débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).
A medida abrange débitos acumulados até a data da publicação da futura lei, independentemente da situação, como estarem inscritos ou não em dívida ativa.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) afirma que a proposta de sua autoria é um reconhecimento aos 80 anos de trabalho da Suipa na proteção e defesa dos animais. A entidade de utilidade pública foi fundada em 1943, no Rio de Janeiro.
“A remissão e a anistia dos débitos fiscais e multas permitirá que a Suipa continue a existir, preservando a vida de mais de 2 mil animais por ela abrigados”, disse Reis.
Próximos passos
O PL 987/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovado pelo Senado.