Relator do projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia, à pessoa com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo zika vírus, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), a emergencial aprovação da matéria pela Casa.
O PL 6.064/2023 — apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ela era deputada federal — está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde nesta semana foi concedida vista coletiva para análise da matéria. O projeto também foi tratado na reunião de líderes desta quinta-feira e, segundo Rodrigo Cunha, está sendo negociada com a liderança do governo a votação para a próxima terça-feira (9).
— Quero falar para as mães que têm crianças que foram acometidas pelo zika vírus. Nós estamos falando aqui de pouco mais de 1.800 crianças que, principalmente no ano de 2015, sofreram as consequências desse vírus, que chega até às gestantes por meio de um mosquito. E o problema não ficou em 2015. As crianças nasceram com problemas congênitos, com microcefalia, a grande maioria com problemas motores, visuais, surdas, com epilepsia na grande maioria dos casos — disse o senador.
O parlamentar salientou que os recursos previstos no projeto possibilitarão que as mães ofereçam melhores condições de tratamento para seus filhos.
— Para um caso excepcional tem que ter excepcionalidade. Nós estamos falando aqui de um problema pontual, que não é igual a qualquer outro assunto relacionado à pessoa com deficiência, porque aqui houve uma omissão direta do Estado, e essa omissão foi o que causou o problema nas crianças, que é um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situação de trazer qualidade de vida para essas crianças. E olha que eu só estou me referindo ao aspecto da saúde física. Nós sabemos que há também uma discriminação social para essas crianças e, por meio da nossa atitude aqui, poderemos fazer com que cerca de 1,8 mil crianças tenham um futuro melhor.