O Brasil tem hoje 47 milhões de estudantes no ensino básico, com 2,5 milhões de professores atuando em 188 mil escolas. O ensino superior, por sua vez, reúne mais de 5 milhões de alunos, distribuídos em 2,5 mil instituições. Os números evidenciam que a implementação de novas políticas de educação para esse contingente demanda mais servidores e capacitação, além da autonomia de atuação e a reestruturação das carreiras de órgãos responsáveis pela educação.

A avaliação foi feita por especialistas durante audiência publica interativa na Comissão de Educação e Cultura (CE) que debateu a reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O debate ocorreu na terça-feira (9) por iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e defendeu a valorização da atuação profissional do FNDE e do Inep. Ele ressaltou que as duas instituições “são extremamente relevantes, importantes e necessárias e, por isso, têm que ser fortalecidas, valorizadas, prestigiadas para que haja negociação”.

— Estamos procurando de todas as formas possíveis dar apoio necessário ao FNDE e INEP. Já estivemos inclusive com a ministra da Gestão [e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck], representando a CE, para que a mesa de negociação aconteça sempre com sintonia entre as instituições, para que a gente tenha os dois órgãos extremamente valorizados. Se não tivermos o Inep forte, valorizado e prestigiado, tudo sofrerá e, por consequência, a educação no Brasil. Não é só o volume de recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. Temos que ter estudos, pesquisas, ajudar os municípios e estados com os dados educacionais. Têm que ser discutidos, ampliar a abrangência do trabalho que o FNDE e o Inep desenvolvem. Consideramos a negociação essencial — afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, apontou a necessidade de incluir na mesa setorial de negociações o MEC e todos os órgãos interligados ao ministério, como o FNDE e o Inep. Ela apontou a discrepância e distorção salarial, que muitas vezes se devem, segundo ela, a problemas culturais.

— Foram quatro anos de muito desprestígio do servidor, do próprio serviço público. O que a gente pretende é tratar as especificidades do que é a função do MEC como ministério, do FNDE, do Inep. E ao mesmo tempo ter uma visão de unidade, é a diversidade dentro da unidade. Acho que o governo acertou ano passado quando quebrou o jejum e deu 9% de reajuste, mas não dá para a gente continuar nessa política nos próximos anos, porque os 9%, para uns que estão no topo das carreiras e com remunerações mais polpudas, é bom, mas para quem está com o salário menor, não é bom — ponderou.

“Pensando a educação”

Além de ser responsável pela redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o Inep também define os livros didáticos a serem distribuídos nas escolas, a quantidade dos ônibus escolares nos municípios e a alimentação destinada aos alunos de cada cidade. O Inep também é responsável pela revalidação de diplomas emitidos no exterior, pelos exames de certificação do ensino fundamental de jovens e adultos, pelo monitoramento do Plano Nacional de Educação, pela avaliação do sistema de educação básica e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras atribuições.

Presidente da Associação de Servidores do Inep (Assinep), Márcio Alexandre Barbosa Lima destacou que o instituto, que teve como primeiro presidente o educador Anísio Teixeira, foi criado em 1937 como um projeto de modernização do Estado brasileiro e ocupa um papel importante para pensar a educação. Atualmente, 50% do quadro técnico do Inep possui mestrado, 20% têm doutorado e 25% contam com especialização. A maior parte desses cursos foi realizada internamente no próprio órgão, que defende a formação técnica dos seus servidores para a realização dessas atividades.

— O Inep e os inepianos têm um compromisso público com a educação, que é o que nos move e nos faz continuar lá mesmo com a situação de funcionamento em que o órgão se encontra hoje. Tivemos no passado tentativas de alteração de itens, várias ações tomadas dentro do órgão corromperam a nossa autonomia, o nosso funcionamento e nós bravamente resistimos. Nossos chefes pediram demissão. Tivemos uma situação de resistência a todo esse tipo de situação que vivenciamos. Não dá para a gente continuar nessa situação, sendo perseguidos com processos disciplinares, as pessoas querendo cortar os nossos salários porque a gente está defendendo o órgão. Quando a gente fala que precisa de subsídio para a carreira é simplesmente porque a gente precisa de proteção para a carreira. Quando a gente fala que precisa de autonomia para o órgão é porque a gente sabe as pressões que nós sofremos. Antigamente era um prefeito que não gostava da nota do Ideb. Hoje em dia é um político que não gosta de uma pergunta do Enem. Se a gente não tiver autonomia e tecnicidade para trabalhar, a gente vai cada vez mais sofrer apelos e crises institucionais para funcionar — afirmou.

Lima defendeu a reestruturação e o fortalecimento das carreiras e apontou a perda e escassez de servidores do Inep nas áreas de amostragem, estatística, montagem e educação básica.

— Como a gente vai manter um órgão dessa natureza pagando R$ 5 mil de salário base? Como a gente vai manter um pesquisador nessas condições? Qual o projeto de nação que a gente tem? Aonde a gente quer chegar? Nesse modelo de Estado não cabe a educação. É preciso ter essa reflexão do que a gente vai chamar de carreira de Estado. A gente tem questões graves. Nós temos o caso dos embarreirados, são pessoas que entraram na carreira em 2015 e que até hoje não progrediram, elas continuam paradas com o mesmo salário há mais de cinco, sete anos, e o governo infelizmente ainda não conseguiu dar uma solução para esse problema. A gente está discutindo a reestruturação de um órgão que precisa ter condições de funcionamento e, para isso, precisa pagar bem seus servidores — apelou.

“Situação emergencial”

Presidente do Inep há quase dois anos, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo reconheceu que “a situação é, de fato, emergencial”.

— Não há qualquer traço de exagero ao caracterizar essa situação de emergência. O Inep é conhecido por uma série de ações que são essenciais para a condução das políticas públicas educacionais. Há falta de servidores em todas as áreas para fazermos as avaliações da educação básica; uma coleção muito grande de exames internacionais de que o Brasil participa e que permitem essa comunicação da educação brasileira com o restante do mundo; na avaliação da educação superior; nas avaliações in loco; em toda a estrutura que possibilita o credenciamento de instituições; o reconhecimento de cursos e um trabalho que o MEC desenvolve junto as instituição de ensino superior que se baseiam em avaliações do Inep. Também no censo da educação básica, no censo da educação superior são essenciais para todas as políticas — defendeu.

“Desmantelamento e fragilização”

Servidor do FNDE e representante do Movimento FNDE Forte, João César da Fonseca apontou o desmantelamento e a fragilização institucional do FNDE em 2020, que causou alta taxa de evasão de servidores.

— Para fazer tudo o que fazemos, atualmente somos 326 servidores para gerir R$ 100 bilhões. Esse orçamento do FNDE supera o de muitos estados brasileiros, de todos os municípios, exceto o município de São Paulo. Nós temos um quadro funcional de 1.121 servidores. Preenchidos, são 35%. Nós estamos hoje com 65% de falta de servidores. Temos 397 postos ocupados, 326 em exercício na Casa e 71 servidores cedidos ou requisitados para outros órgãos. Eu não condeno os outros órgãos de pedir requisição de servidores do FNDE, que são altamente qualificados, mas é uma perda muito grande para o FNDE, que poderia ser compensada se, por exemplo, nós ganhássemos subsídio — considerou.

“A crise como projeto”

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba citou o antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político Darcy Ribeiro, segundo o qual “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”.

— Essa frase é absolutamente contemporânea nossa, por um motivo muito simples: a situação da educação brasileira hoje é dramática e que piorou enormemente na gestão Bolsonaro e nas gestões passadas pela descontinuidade de diversos projetos e programas continuados nacionais. Ela não está nessa situação por uma fatalidade. A gente está debatendo aqui qual o projeto de país e quais são os valores que a sociedade brasileira vai prestigiar para que nós tenhamos a educação no topo — defendeu.

Valorização profissional

Servidora do Ministério da Educação (MEC), Marta Rosangela Ferreira Alves Pereira defendeu a valorização profissional de todos os servidores da educação como forma de possibilitar a promoção de mudanças necessárias ao setor. Em sua exposição, ela defendeu a instalação de uma mesa de negociação no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para possibilitar a discussão sobre a valorização dos servidores da administração direta do MEC.

Coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Mônica Machado Carneiro ressaltou que a categoria exerce funções imprescindíveis para parte da população que depende das políticas educacionais. Ela apontou frustrações dos servidores em relação às desigualdades e distorções salariais e de tratamento entre as diversas categorias, as quais precisam ser enfrentadas.

Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Mário dos Santos Barbosa ressaltou que o sistema no qual está inserida a negociação das categorias do FNDE e Inep, retomado pelo atual governo, “foi interrompido em 2016, com o golpe”, a partir do qual ocorreu a desestruturação de várias carreiras do serviço público, e não só da educação.

Em comentários encaminhados à comissão, a maioria dos internautas que acompanhou o debate defendeu a contratação de pessoas qualificadas para implementação de políticas públicas e investimentos eficazes para educação de qualidade.