A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que cria o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. O PL 6.279/2019 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Os agentes de segurança socioeducativos atuam nas unidades que abrigam adolescentes em restrição ou privação de liberdade. No Brasil, existem 505 unidades de atendimento socioeducativo. A data escolhida para a celebração é a mesma em que o agente Francisco Calixto foi assassinado por internos em 2016, durante uma rebelião na Fundação Casa em Marília (SP).
Ao ler seu parecer, Damares disse que a homenagem busca reconhecer publicamente o trabalho desses profissionais.
"Eles corres risco de vida todos os dias. As condições de trabalho que são ofertadas a eles colocam, na verdade, a vida deles mais em risco do que em segurança."
Além disso, Damares explica que o dia nacional vai servir para promover uma reflexão sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação contínua e o apoio psicológico e social que esses profissionais precisa.
"Assim, o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo servirá como uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a importância do sistema socioeducativo e a necessidade de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento das medidas socioeducativas. A valorização desses profissionais é fundamental para que possamos construir um sistema mais justo e eficaz, que realmente cumpra seu papel de ressocialização dos adolescentes."
A reunião foi acompanhada por agentes de segurança socioeducativos, que celebraram a aprovação da matéria.
A CSP aprovou ainda requerimento ( REQ 40/2024 - CSP ), do senador Eduardo Girão (Novo-CE,) para realizar diligência no estado do Ceará com o objetivo de discutir e obter esclarecimentos sobre a “possível fuga” de presos da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), localizada no município de Itaitinga (CE). A audiência será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Entre os convidados para a reunião, o senador sugeriu nomes como o do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, e representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol- CE), além de membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
De acordo com Girão, informações veiculadas na imprensa dão conta de que criminosos conseguiram render agentes penitenciários, subtrair armas e coletes, e empreender fuga, no último sábado (3). Um policial foi algemado e amordaçado, enquanto outros dois agentes penitenciários foram rendidos pelos presos.
— A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará (Sindppen - CE), Joélia Silveira, disse que os agentes sofreram escoriações e estão com a saúde psicológica bastante abalada devido à violência e à pressão psicológica sofrida durante o evento — afirmou.
Ainda de acordo com Girão, vários detentos teriam fugido, mas o número exato ainda não foi divulgado.
— Algumas recapturas já foram efetuadas, conforme informações preliminares fornecidas pelo Sindppen. A gravidade da situação expõe não apenas a vulnerabilidade dos agentes penitenciários, mas também as fragilidades e lacunas no sistema de segurança das unidades prisionais no estado do Ceará — acrescentou o senador.
No entanto, representantes do governo do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP), negaram que tenha havido fuga em massa de presos. Diante do conflito de informações, o senador considera importante ouvir as autoridades e profissionais de segurança sobre o ocorrido.