O Projeto de Lei 1373/24 permite que os órgãos da administração pública disponibilizem equipamentos e materiais fora de atividade, mas em condições de uso, para ações de combate e prevenção de desastres, como incêndios e enchentes.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também cria a Brigada Aérea Nacional contra Incêndio, que poderá utilizar os equipamentos doados. Entre estes, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) desativados, mas em condições operacionais.
Sem desperdícios
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, afirma que as medidas visam aproveitar melhor os recursos de órgãos públicos, evitando desperdícios. Ele deu como exemplo os aviões de transporte C-130 Hercules, da FAB.
Essas aeronaves vão ser substituídas pelo novíssimo Embraer KC-390. No entanto, segundo Ribeiro, os Hercules continuam operacionais e possuem equipamentos exclusivos para combate a incêndios. Esses aviões poderiam compor a futura brigada aérea contra incêndios.
“A autorização do uso de equipamentos e materiais na forma que se propõe evita desperdícios, bem como fortalece a capacidade de resposta em situações de crise”, disse Ribeiro.
Próximos passos
O PL 1373/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovada pelo Senado.