Um projeto que facilita a transferência de propriedades rurais para jovens agricultores pode ser votado na quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA). A pauta da reunião tem outros três itens, entre eles um projeto que altera o critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O início está marcado para as 14h.
O PL 5.587/2023 , da senadora Jussara Lima (PSD-PI), cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA) com o objetivo de garantir a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola. O projeto, segundo a autora, busca também garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
O programa terá como público-alvo jovens entre 18 e 35 anos que sejam filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A seleção dos beneficiários será realizada anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios publicados em edital.
Entre as principais diretrizes do PNSR-JA, estão a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para a oferta de cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além da implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com diversas fontes de recursos, cuja administração ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto é uma resposta importante ao envelhecimento da população agrícola e à dificuldade enfrentada pelos jovens para se manterem no meio rural. O relatório da senadora, pela aprovação do texto, já foi lido na comissão em julho.
A relatora cita o problema da sucessão rural no caso de pequenas propriedades familiares, quando a divisão do imóvel em virtude de partilha é indesejável ou até mesmo inviável. Nessas situações, é relevante a atuação do poder público para viabilizar a oferta de crédito fundiário em volume suficiente para atender os herdeiros interessados em adquirir o quinhão dos demais para dar continuidade ao empreendimento familiar, explica Dorinha. Ela argumenta que, ao garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais, o poder público limita a concentração fundiária, evitando que imóveis partilhados sejam vendidos para grandes proprietários, e reduz o desemprego e o êxodo rural.
O texto será analisado em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Também em decisão terminativa, a comissão pode votar o PL 800/2024 , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para o autor, o IDH, criado pelas Nações Unidas na década de 1990 como forma de mensurar a qualidade de vida, é um bom critério para classificar municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar, já que, em geral, municípios com baixo IDH têm alto índice de desnutrição e de insegurança alimentar e nutricional.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recomenda a aprovação, com uma emenda.