Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) estiveram em Fortaleza na manhã desta sexta-feira (9) para discutir os protocolos de segurança das prisões do Ceará. Uma tentativa de fuga aconteceu no último sábado (3), quando 22 detentos teriam tentado escapar de uma penitenciária localizada no município de Itaitinga, na região metropolitana da capital.
Eduardo Girão e Styvenson Valentim são integrantes da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O debate, que atendeu a requerimento de Girão ( REQ 40/2024–CSP ), foi realizado sob a forma de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza.
Na abertura do debate, Eduardo Girão lamentou a ausência de diversas autoridades locais que haviam sido convidadas.
— A representante dos policiais penais cearenses falou sobre fuga em massa. Isso é muito grave. Já o governador culpou dois policiais pela suposta tentativa de fuga, afirmou que não seguiram os protocolos de segurança. O que temos aqui é uma guerra de narrativas. Lamento muito que vários dos convidados para esta diligência não estejam presentes. Este é o momento que temos para buscar corrigir certas situações, esclarecer para o povo cearense o que ocorreu e melhorar o andamento de algumas coisas — declarou ele.
Mais tarde, ao criticar a ausência do titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, o senador questionou a informação das autoridades locais de que a tentativa de fuga não teve sucesso.
— Parece muito claro, diante dos relatos que ouvimos aqui, que houve fuga, sim, diferentemente do que o governo estadual afirma. Lamento que o secretário da área tenha ignorado esta diligência do Senado ao não comparecer nesta Câmara Municipal. O que querem esconder do povo cearense? — indagou Girão.
O senador disse que os parlamentares estão atentos ao tema, e que “medidas serão tomadas para aprofundar o assunto”. Ele também reiterou a importância do cuidado com a segurança pública.
— Queremos entender o que aconteceu e, a partir disso, buscar soluções para evitar um novo episódio como esse, que expõe a fragilidade das unidades prisionais. Esse não é um evento isolado, faz parte de um quadro mais grave. Temos aqui um problema muito maior que precisa ser enfrentado com urgência. As possíveis falhas operacionais levantam diversas questões sobre a responsabilidade do governo do estado. É inaceitável que a população viva com medo, enquanto criminosos agem impunemente. Esse sentimento de insegurança precisa ser combatido com ações concretas e imediatas — destacou.
Styvenson Valentim ressaltou que, infelizmente, a tentativa de fuga ocorrida no Ceará não se restringe aos presídios desse estado.
— Recentemente o Brasil acompanhou uma verdadeira novela que aconteceu no meu estado [Rio Grande do Norte], com a fuga de uma dupla de criminosos do presídio federal de Mossoró, que foi capturada no Pará em uma operação que custou R$ 4 milhões de reais. Lamentavelmente não conseguimos distinguir a promiscuidade existente entre o poder público e o crime organizado. Falta compromisso com a segurança pública — disse ele.
Styvenson também criticou os parlamentares que, segundo ele, resistem a iniciativas legislativas que endurecem o combate à criminalidade e as penas atribuídas aos condenados.
— Um preso custa, em média, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês. É quase dez vezes mais que um aluno do ensino médio. Se o preso não é ressocializado, então há algum erro, porque falta de dinheiro não é [a causa do problema]. No Senado enfrentamos muita resistência; é difícil aprovar a redução da maioridade penal, por exemplo. Não conseguimos aumentar a pena de criminosos, temos dificuldade para alterar o Código Penal. Sugiro aqui que a gente volte a discutir esse tema no Senado, em âmbito nacional. Precisamos entender qual é a política de segurança pública adotada em cada estado brasileiro — argumentou.
No final da audiência, Eduardo Girão fez uma série de questionamentos aos convidados sobre a segurança pública local. Responderam as perguntas do senador o tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará Alexandre Queiroz e Débora Lima, representante da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Questionado sobre os procedimentos de segurança praticados no estado, o tenente-coronel da Polícia Militar explicou como é realizado o trabalho.
— A operação feita pela Política Militar em todo o estado é coordenada pela assessoria de inteligência, que detecta facções e lideranças criminosas. Também são realizadas operações conjuntas com a Polícia Civil e a Polícia Federal para tentar minimizar esse tipo de crime.
Já a representante da OAB apontou as condições precárias dos presídios cearenses.
— Temos recebido diversas denúncias de torturas de detentos. Essa é uma situação grave e sem solução até aqui. A violação dos direitos humanos acontece, também, quando esses presos não conseguem ter o atendimento jurídico a que têm direito. Infelizmente temos tido muita dificuldade de conversar com o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará — afirmou ela.