O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), adiou a data de abertura e entrega das propostas para o processo da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). O adiamento se deve a algumas adequações que serão feitas no edital, em função dos questionamentos recebidos, e a nova data será em setembro.
O objeto do leilão consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, contemplando 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. De acordo com o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga.
O prazo da concessão é de 35 anos, o projeto tem como objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano prevê que 99% da população será atendida com abastecimento de água até 2033 e 90% com esgotamento sanitário até 2040. O projeto inclui também a população rural do Estado, sem se limitar à zona urbana dos municípios, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.
“A MRAE lançou o edital de licitação da concessão, priorizando a transparência em todo o processo, com reuniões de colegiado, comitê técnico, estudos e elaboração do projeto da concessão disponibilizados para consulta pública. O objetivo é transformar a realidade do fornecimento de água e esgotamento sanitário da população piauiense”, explicou o secretário da Sead e também secretário-geral da MRAE, Samuel Nascimento.
Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)
A microrregião de água e esgoto do estado do Piauí visa cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange todas as microrregiões do Piauí.