A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendou reunião para quarta-feira (14), às 9h30, com 21 itens pautados para votação . São 20 projetos de decreto legislativo que aprovam ou renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FM e um requerimento para realização de audiência pública sobre golpes e fraudes digitais.
Estão pautadas seis permissões para funcionamento de rádios FM. Três delas autorizam a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil a operar rádios nos municípios paulistas de Ituverava ( PDL 275/2023 ), Paraguaçu Paulista ( PDL 274/2023 ) e Jales ( PDL 269/2023 ).
Também há permissões de rádios FM para a Fundação Cultural Tocantinense ( PDL 354/2023 ), em Bezerros (PE); Fundação Navegantes de Porto Lucena ( PDL 417/2022 ), em Porto Xavier (RS); e Rádio Cruzeiro Ltda ( PDL 290/2022 ), em Jaraguá do Sul (SC).
Completam a lista autorizações e renovações de rádios comunitárias nas cidades de Mirante (SP); Palmas, Santa Maria do Tocantins, Brasilândia, Carrasco Bonito, Palmeirópolis e Colinas (todas no Tocantins); Brusque (SC); Mariópolis (PR); e Taquara e Liberato Salzano (RS).
Outro item na pauta é o requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para promoção de audiência pública sobre a proteção dos consumidores na internet. De acordo com o REQ 67/2024-CCDD , a audiência tem o objetivo de “aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores”.
O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.