Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A previsão é que a proposta seja votada no Plenário do Senado nesta mesma terça.
O projeto em questão ( PLP 121/2024 ) foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O texto permite revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Paim afirmou que o objetivo é apoiar a recuperação fiscal dos entes federados e criar condições estruturais para o aumento da produtividade e o enfrentamento das mudanças climáticas, melhorando assim a infraestrutura, a educação e a saúde desses entes.
— As dívidas dos estados com a União atingiram proporções alarmantes. É urgente encontrar uma solução definitiva para essa questão. Estima-se que o total das dívidas ultrapasse os R$ 765 bilhões. Entre os estados mais endividados estão Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida já supera R$ 100 bilhões.
Paim ressaltou que o projeto é fundamental para o Rio Grande do Sul, que passa um processo de reconstrução após a tragédia climática que impactou profundamente a economia do estado. Segundo ele, mais de 80% da economia gaúcha foi prejudicada, com 445 municípios afetados, mais de 2,3 milhões de pessoas atingidas e 182 vidas perdidas.
O parlamentar também destacou que o Senado aprovou, em maio, projeto do governo federal que suspendeu por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul ( PLP 85/2024 ). Essa proposta foi relatada por ele.