A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2846/21 , do Senado, que assegura o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades e em estabelecimentos de saúde similares, como hospitais.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O direito à amamentação e à convivência familiar, desde as primeiras horas de vida, são um imperativo moral e jurídico”, afirmou.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente . Assim, as instituições deverão garantir o direito da mãe e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. A situação de rua não será razão para retirar as crianças de suas mães.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, disse que medidas para separar filhos das mães não se justificam. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado sem alterações em todas essas comissões, o texto seguirá para sanção presidencial.