A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6073/23 , que obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as instalações.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. “A acessibilidade em edificações é uma necessidade premente para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos serviços de saúde, ainda mais”, avaliou.
De acordo com o projeto aprovado, a acessibilidade deverá ser assegurada desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo os corredores, as salas de espera, os banheiros e os estacionamentos.
“Clínicas de terapia e reabilitação precisam dar condições ao público, é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao defender as mudanças.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.