O Projeto de Lei 2013/24 obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados sobre a formação de médicos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. Pelo texto, no ato que divulgar a lista dos nomes e dos registros únicos, deverão constar o ano e a instituição de formação do profissional, além do país de origem e onde ele está habilitado a exercer a medicina.
O programa leva médicos a regiões do País onde há escassez ou ausência desses profissionais e prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica.
“O objetivo é garantir à população, com base nos princípios da publicidade e transparência, acesso a informações claras e objetivas sobre o médico que está trabalhando no SUS. Afinal, os intercambistas vêm de outro país e ficam responsáveis pela saúde da população brasileira”, justifica a autora, deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.