Assegurar atendimento médico e psicossocial a menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos. Esse é o objetivo do PL 1.151/2023 , projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (4) e que agora segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.
Esse projeto teve origem na Câmara, onde já foi aprovado. A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetado por grave violência ou preso em regime fechado.
Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Segundo a proposta, a eventual futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Paim explicou que, quando testemunham eventos violentos, crianças e adolescentes podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumático, que “se caracteriza pelo aparecimento de sintomas de ansiedade após a exposição a um evento traumático, que foi vivenciado com medo e horror”. De acordo com o relator, o impacto sobre a saúde mental de filhos de pais em reclusão pode ser semelhante ao da vivência de situações de violência.
O senador argumentou que o projeto contribuirá para mitigar o sofrimento psíquico, e suas consequências, experimentados por crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado, ainda que o tratamento não seja capaz de eliminar esses problemas completamente.
— É o mínimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saúde mental de nossos jovens — disse o parlamentar.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), que conduziu os trabalhos da CAS nesta quarta-feira, sugeriu que a comissão envie ofício ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, solicitando informações para que os senadores possam tomar conhecimento sobre como está sendo realizado esse atendimento pela rede pública. Ele também sugeriu que o colegiado promova um debate sobre o tema nos próximos dias.
— Estamos tratando de crianças e adolescentes que estão também nas escolas. E uma das grandes demandas das instituições de ensino é a articulação entre a educação e a promoção da saúde, e essas pessoas precisam ser atendidas a contento. Vamos oficiar os ministérios, para que eles detalhem essas informações, que são um pleito do Brasil inteiro — disse Arns.