Em reunião prevista para quarta-feira (11), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará oito projetos de decreto legislativo (PDLs) solicitando renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária.
Os relatores de todos os projetos votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Essa providência geralmente é tomada quando o ministério deixou de fornecer algum documento necessário para o exame da renovação da autorização.
Da acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:
Solicitante | Local | Relator |
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima ( PDL 373/2021 ) | Abreu e Lima (PE) | Humberto Costa (PT-CE) |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio ( PDL 447/2021 ) | Sombrio (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça ( PDL 280/2022 ) | Tijucas (SC) | Jorge Seif |
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão ( PDL 298/2022 ) | Irineópolis (SC) | Jorge Seif |
Associação Comunitária Claraval ( PDL 543/2021 ) | Claraval (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) |
Associação Comunitária de Igarapava ( PDL 584/2021 ) | Igarapava (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) |
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão ( PDL 770/2021 ) | São Lourenço (MG) | Alessandro Vieira (MDB-SE) |
Associação Rádio Comunitária de Itaituba ( PDL 127/2022 ) | Itaituba (PA) | Zequinha Marinho (Podemos-PA) |