O Projeto de Lei 1585/24 determina a instalação de brinquedotecas (espaços para crianças com materiais e atividades lúdicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos fóruns. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as brinquedotecas deverão contar com profissional habilitado para monitorar as atividades, de acordo com a necessidade das crianças. Deverão ser observadas boas práticas de assepsia, conforme orientação da Vigilância Sanitária.
“A instalação de brinquedotecas nesses espaços já é adotada em diversos municípios e estados, com alta efetividade”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). “A finalidade do projeto é tornar isso uma regra, em vez de ser exceção”, explicou ele.
“Mulheres vítimas de violência, que necessitam acessar espaços investigativos e jurisdicionais, temem pela situação dos filhos”, acrescentou Marx Beltrão. “A brinquedoteca dará suporte emocional e material”, continuou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.