O Governo do Estado avança cada vez mais no processo de regularização fundiária urbana no Piauí. Nesta sexta-feira (20), o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead), comemora um ano de atuação. Em 12 meses, mais de 32 mil imóveis foram regularizados no estado; a meta é 100 mil até 2026.
Além de Teresina, o programa atua em outros 12 municípios: Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Picos, São João do Arraial, Santo Inácio e Floresta do Piauí, Campinas do Piauí, Isaías Coelho e Wall Ferraz.
A capital do Piauí reúne o maior número de ações, com quase 25 mil imóveis regularizados. No interior, quem se destaca é o município de Guaribas que, com o ProUrbe, conquistou o selo da regularização, sendo o primeiro município do país com 100% de imóveis regularizados no perímetro urbano.
Desde a criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez acontece graças ao serviço que alia tecnologia de ponta, trabalho intenso das equipes da Superintendência de Patrimônio da Sead e do Poder Judiciário.
“Esse é um programa pioneiro no país e essencial para garantir o acesso à moradia digna para milhares de famílias. Nossas equipes estão em campo fazendo o mapeamento e vistoria dos imóveis e terrenos do Estado para ver as ocupações estabelecidas para que possamos proceder com a regularização fundiária dessas áreas”, destacou o secretário da Administração, Samuel Nascimento.
O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.
O secretário da Administração explica que o trabalho começa na identificação de áreas do Estado junto aos cartórios que apontam as matrículas dos imóveis. A partir daí, são encaminhadas para o núcleo geoespacial que mapeia essas áreas com o voo de drone e assim é feito o mapeamento da região dividindo em lotes.
“Com esse mapa em mãos, entramos na segunda etapa onde nos reunimos com o máximo de moradores possível, para esclarecer dúvidas acerca do programa e mobilizá-los para a terceira etapa do ProUrbe, que é receber nossas equipes de cadastro para colher informações do dono do imóvel e do próprio imóvel. Logo após esse recolhimento, encaminhamos os dados para o cartório e em poucos dias o registro é produzido e entregue para seus respectivos donos”, detalhou o gestor.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, comemora a conquista e destaca que o trabalho será intensificado ainda mais até 2026. “Esses números nos orgulham por ser nosso primeiro ano de atuação, estamos mitigando um gargalo antigo da população piauiense, um trabalho sério, integrado e comprometido com a sociedade. Nossa meta de 100 mil vai ser alcançada porque o trabalho das nossas equipes se expande todos os dias para ainda mais núcleos urbanos espelhados pelo Piauí”, ressaltou a gestora.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
Beneficiados
Umas das mais de 32 mil pessoas beneficiadas com o ProUrbe é a moradora do Parque Mão Santa, dona Rosa. Em meados de 1995, uma enchente na zona norte de Teresina deixou centenas de famílias desabrigadas, incluindo ela, que perdeu a casa. Após um longo período em abrigos temporários, ela foi realocada para o Parque Mão Santa, onde teve que reconstruir sua vida do zero.
Passaram-se 28 anos e dona Rosa, assim como os demais moradores do local, tinha apenas o documento de posse da casa, o que não garante a propriedade do imóvel. Somente com o surgimento do ProUrbe é que os trabalhos de regularização foram iniciados na comunidade, com realização de reuniões, coletas de dados e, num trabalho de 26 dias no bairro, entregaram mais de 3 mil documentos de registros de imóveis para os moradores da região, incluindo dona Rosa.
“Quando eu cheguei aqui era de barro, não tinha calçamento, não tinha nada, era tudo lama, a gente nem sabia por onde começar. Mas a gente enfrentou e permaneceu. Hoje, tenho meu registro em mãos, um sonho de anos que virou realidade”, concluiu a moradora.