O apoio às famílias de desaparecidos no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi tema do debate promovido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta quinta-feira (31). As debatedoras ouvidas pelo colegiado salientaram as dificuldades enfrentadas pelos familiares de desaparecidos e a necessidade de que essas pessoas atendimento psicossocial.
Essa audiência foi a quarta do ciclo de debates que atende a requerimento ( REQ 21/2024-CSP ) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O objetivo é subsidiar a avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas ( Lei 13.812, de 2019 ).
Damares Alves presidiu a reunião desta quinta-feira.
Sandra Peu, representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, chamou atenção para a quantidade de fatores que levam ao desaparecimento de pessoas e cobrou esforço pela prevenção dessas ocorrências. Ela lamentou a escassez de dados estatísticos sobre desaparecimentos e destacou o forte impacto, em vários aspectos, nas famílias dos desaparecidos.
— Vamos pensar no tratamento dessas pessoas não simplesmente no cuidado de saúde mental e física, mas também em relação aos recursos de subsistência necessários durante o período de busca. Essas estratégias devem ser levantadas a curto, médio e longo prazos.
Sandra Peu apontou que nos anos recentes houve uma redução no número de estabelecimentos de saúde para tratamento psicossocial e, ao mesmo tempo, verifica-se o aumento do número de famílias com parentes desaparecidos que apresentam estresse pós-traumático, transtornos de humor e ansiedade.
— Muitas vezes uma pessoa desaparecida é dada como morta mais adiante. Você tem o documento, mas o documento não adianta para aquela mãe, não adianta para aquele filho que não consegue velar o corpo, não consegue enterrar, não consegue uma resolução emocional para aquela perda.
Andressa Boer Fronza, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica, avalia que os profissionais da segurança pública têm um compromisso de prover dignidade e respeito às famílias das vítimas. Ela destacou as ações promovidas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, como a coleta de DNA de parentes de desaparecidos e o registro de dados biométricos e genéticos de pessoas de identidade desconhecida que estão em instituições de longa permanência.
— Já são atividades realizadas de forma rotineira pelas polícias científicas, mas na campanha temos esseplusde conseguir trazer mais agilidade e mais servidores para que a gente traga mais respostas.
A senadora Damares Alves manifestou apoio à autonomia constitucional da polícia científica e cobrou mais recursos para a atividade.
Bruna Martins Costa, coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, sublinhou o avanço da interação entre os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social nesse comitê. Segundo ela, o resultado desse esforço desfaz a visão geral do desaparecimento como uma questão exclusiva de segurança pública.
— A política nacional mostra justamente o contrário: há uma série de outros fatores envolvendo atendimento em saúde e assistência social que garantam que os familiares tenham acompanhamento digno nesse processo de tanta dor.
Bruna Martins Costa também citou as demandas levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre desaparecimentos forçados e apontou a inação do Estado brasileiro em apurar esses casos. Ela destacou que há casos muito antigos, e afirmou que, quanto mais o Brasil demorar a apresentar respostas, mais aumentará o desgaste internacional do país.
No início da audiência, Damares Alves alertou para a ausência de muitos convidados, situação que ela atribuiu à falta de consideração de alguns órgãos por essa política pública. A senadora lembrou que a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas está em vigor desde 2019 e prevê o atendimento psicossocial às famílias. Ela relatou, no entanto, que os órgãos públicos de saúde que não levaram representantes à audiência justificaram a ausência afirmando que o tema ainda não foi pautado nos grupos de trabalho correlatos.
— O desaparecimento de uma pessoa causa inúmeros problemas para a família. O que nós temos: mães em profunda depressão (...), pais em desespero, temos ocorrência de suicídio, temos filhos em desespero — ressaltou ela.
Damares anunciou a realização de diligência externa da Comissão de Segurança Pública no Pará, em 6 e 7 de novembro, para acompanhar as ações implementadas pelo governo desse estado para a busca e a localização de pessoas desaparecidas. Ela avalia que as diligências são importantes para se entender as dificuldades que os estados enfrentam para a aplicação das políticas públicas correlatas.
Outras diligências estão previstas para Santa Catarina e Distrito Federal — e mais diligências poderão ser agendadas conforme o entendimento da comissão colegiado.