A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite parcerias entre escolas públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS) para a distribuição de kits básicos de higiene pessoal aos alunos regulamente matriculados.
Pela a proposta, o kit será composto por sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
O texto prevê ainda que escolas das redes pública e privada poderão aderir a campanhas educativas periódicas voltadas à orientação de alunos do ensino fundamental sobre a importância da higiene pessoal.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 885/15 , do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O novo texto estabelece que a oferta dos kits pelo SUS não é obrigatória, como previa o texto original, mas depende da adesão das escolas.
“Acreditamos que as medidas não devam ser obrigatórias, mas recomendadas, de modo que os estabelecimentos educacionais possam aderir a elas gradualmente”, pontuou a relatora.
Ela acrescentou que o SUS já enfrenta desafios significativos para atender à demanda por serviços de saúde em todo o País. “Sobrecarregar o SUS com novas despesas poderia comprometer sua capacidade de fornecer assistência médica e hospitalar à população.”
Próximas etapas
O texto aprovado tem caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o projeto deve ser aprovado por deputados e senadores.