A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1191/24 , que torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) do País.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto propõe que as salas estejam devidamente equipadas para o atendimento e a realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência.
O objetivo da proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência.
A relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), defendeu a aprovação do texto. “Atualmente, a exposição dessas vítimas ao mesmo ambiente frequentado por adultos envolvidos em outros tipos de crimes e situações pode ser extremamente prejudicial e constrangedora”, disse.
“O projeto busca mitigar esse problema, apontando para a necessidade de separar um espaço seguro e apropriado para o atendimento dessas vítimas”, acrescentou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.