A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3356/24 , do deputado Douglas Viegas (União-SP), que determina que as escolas ofereçam atividades esportivas aos estudantes em períodos não letivos. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
Atualmente, pela LDB, esses estabelecimentos, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, já têm a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Ao acrescentar na LDB a oferta de atividades esportivas para os alunos em períodos não letivos, a proposta prevê ainda que seja considerada a disponibilidade orçamentária e financeira dos estabelecimentos de ensino.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a aprovação do texto. “Acreditamos que as atividades esportivas são um importante fator de formação educacional e de integração da comunidade escolar”, disse. “A medida valoriza o espaço da escola e reforça o sentimento de pertencimento à instituição”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.