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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (23) o ministro do Turismo, Gilson Machado, para prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais.
O debate com o ministro atende a requerimento do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), subscrito pelos deputados Leo de Brito (PT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Helio Lopes (PSL-RJ).
"De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro pretende editar
decreto para que seja dada nova interpretação à Lei de Direitos Autorais e ao Marco Civil da Internet, impedindo que as redes sociais sofram do que o governo chama de 'censura ideológica'. A Secretaria de Direitos Autorais ficaria responsável por criar um canal de denúncias contra redes sociais que façam discriminação ideológica em relação aos seus usuários", relata Kim Kataguiri no documento em que pede o debate.
Para o parlamentar, o que preocupa é o fato de o tema ser tratado via decreto. "Como se sabe, a lei é superior ao decreto, não cabendo ao decreto inovar no ordenamento jurídico. Ainda, é possível que o governo, sob pretexto de garantir a liberdade de expressão, acabe por limitá-la, impondo regras estatais a um ambiente privado", continua.
O deputado cita ainda que recebeu informações de que o Ministério do Turismo teria publicado na internet uma minuta de decreto, com vários dispositivos preocupantes. "Tais disposições impediriam provedores de acesso e conteúdo de terem suas próprias regras e daria grandes poderes à Secretaria de Cultura, que se tornaria uma espécie de órgão de supervisão dos fóruns virtuais. Desnecessário dizer que, como tal secretaria é órgão do Poder Executivo, há sério risco de que conteúdos que desagradem ao governo sejam avaliados com maior severidade do que conteúdos que são benéficos à imagem do governo."
A audiência está prevista para começar às 10 horas, no plenário 11, logo após reunião deliberativa da comissão marcada para as 9 horas.
