Por 10 votos a 1, STF suspende transferência de Lula para Tremembé

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Por dez votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de hoje suspender a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de Tremembé (SP), a 150 quilômetros da capital.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.

O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência.

Após a decisão do STF, a defesa do ex-presidente em Curitiba falou que a ordem de transferência era “ilegal” e comentou a reação de Lula ao saber da notícia:

O ex-presidente recebeu com serenidade a decisão, evidentemente ele estava indignado, a prisão é injusta. Ele se considera, e é considerado, um preso político. Ele já disse, mais de uma vez, que acredita no Supremo, e recebeu com naturalidade a decisão que suspendeu a remoção dele para um presídio no estado de São Paulo
Manoel Caetano, advogado da equipe de defesa de Lula.

Quem votou contra a transferência de Lula para Tremembé?
O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula – pedido também incluído no recurso dos advogados do petista.

O voto de Fachin foi acompanhado por 9 dos 11 ministros do STF:

Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli, presidente da Corte.
Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.

O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O argumento dos ministros contra a transferência
Ao barrar a transferência de Lula, Fachin baseou seu entendimento nos argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ela afirmou que a transferência de Lula, “à revelia do sentenciado”, viola preceitos constitucionais.

Por que a Justiça queria transferir Lula?
Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo.

A PF diz que a prisão de Lula na superintendência gerou transtornos à corporação, a moradores e a estabelecimentos da região. Um dos pontos citados pela PF foi a presença de “grupos antagônicos” nos arredores do local.

O que argumentou a defesa de Lula?
No começo da tarde, a defesa de Lula entrou no STF com três pedidos para o ex-presidente:

que fosse solto até o fim do julgamento do habeas corpus;
ou, caso isso não ocorresse, que ao menos a transferência para Tremembé fosse suspensa;
que o petista fosse mantido em uma “sala de Estado-Maior” – sala com cama, banheiro privativo e uma mesa, separado dos outros presos.
Ao aceitar o pedido da PF hoje, a juíza Lebbos não havia garantido que Lula continuaria em uma sala desse tipo. Procurada pelo UOL, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não confirmou se a Penitenciária de Tremembé dispõe desse tipo de instalação.

Para onde Lula seria transferido?
A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá.

Por que Lula está preso?
Lula está preso desde 7 de abril de 2018, quando foi condenado, em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em abril deste ano, a sentença foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo STJ (Superior tribunal de Justiça).

Além dessa ação, Lula é réu em outros sete processos que tramitam tanto na Justiça Federal do Paraná como no Distrito Federal e em São Paulo. O ex-presidente também já foi condenado, em fevereiro desse ano, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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