STF, cassou a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na ALEPI.

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Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa do Piauí.

A votação do projeto da Reforma da Previdência do Estado estava em pauta para começar a ser discutida e votada em regime de urgência a partir da segunda-feira, mas foi suspensa por decisão liminar do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O STF autorizou a CCJ da Alepi a votar o projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Previdência Pública Estadual.

Após a decisão do desembargador, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com recurso no STF, pedindo a cassação da liminar para autorizar a votação argumentando que a votação é uma função do Legislativo e não caberia interferência de outro poder, como pretendiam os deputados da oposição.

Informações do 180Graus

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