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Eliziane Gama, que defende a aprovação da proposta, vai atualizar seu relatório com emendas dos senadores - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024 , que veda o uso da aposentadoria como sanção em caso de infração disciplinar, deve ser votada na ...

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Avança alteração da contagem do prazo de prescrição em crime de assédio sexual

Crimes de assédio sexual poderão ter o início do prazo de prescrição alterado, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (...

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SAF entrega 900 kg de alimentos produzidos por indígenas pelo Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) realizou, nesta quarta-feira (18), a entrega de 900 kg de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimen...

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Senado Federal Há 6 meses

CCJ: Mesa do Senado terá 10 dias para avaliar pedidos de informação a ministros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de resolução que fixa o prazo de dez dias úteis para que a Me...

Para o relator, Esperidião Amin, falta de regras leva a desorganização que põe em risco a segurança da população - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Criação de regras para compartilhamento de postes avança na CCJ

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Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

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