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Projeto garante a presidente de CPI encerrada acompanhar providência do relatório
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Em Câmara dos Deputados
Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Proposta proíbe financiamento a Estado suspeito de colaborar com terrorismo
O Projeto de Lei 911/24 proíbe o financiamento a Estado ou a organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas. Também fica veda...
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público
A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre derivados de petróleo, gás natural e etanol
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe demitir vítima de violência doméstica por até um ano após medida protetiva de urgência
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada
Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta que regu...
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Em Câmara dos Deputados
Comissão debate política nacional para atender migrantes, refugiados e apátridas
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem audiência pública marcada para esta terça-feira (6), às 14h30, no plená...
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Em Câmara dos Deputados
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
Câmara dos Dep...
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho
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Em Câmara dos Deputados
Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor
Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher
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Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro
O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...
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