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Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
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Há 2 meses
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
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Há 2 meses
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
Câmara
Há 2 meses
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...
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Há 2 meses
Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem
Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem
Câmara
Há 2 meses
Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...
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Há 2 meses
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 2 meses
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas
Câmara
Há 2 meses
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Câmara
Há 2 meses
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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