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Piripiri, PI
Em portaria assinada pelo comandante da Polícia Militar do Piauí, tenente-coronel Lindomar Castilho, os policiais militares foram desautorizados a participar de quaisquer atos, sejam reuniões ou manifestações, de natureza político-partidárias.
"Desautorizar quaisquer reuniões e manifestações em Organizações Policiais Militares (OPM) para tratar de assuntos estranhos as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar do Piauí, principalmente a respeito de assuntos de natureza político-partidária", aponta o documento.
É importante ressaltar que a determinação já está contida no Estatuto da PM do Piauí, por meio da Lei n° 3.808/81, e no Código Militar. Para embasar o documento, o comandante da PM considerou que 'a norma estatutária da força pública piauiense preconiza em seu art. 72, 1º, "a", que é proibido ao policial-militar o uso de uniformes em reuniões, programas ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário'.
O documento ainda estabelece que os organizadores de reuniões ou manifestações que forem planejadas para ocorrem em OPM da PMPI devem oficiar antecipadamente o Comando Geral da PMPI para apreciação do requerimento. A portaria foi publicada no dia 20, ou seja, já está em vigor.
