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Equatorial é proibida de realizar cortes de energia no Piauí durante 60 dias

De acordo com a nova lei, as empresas que descumprirem podem pagar multa de até R$ 300 mil.

22/05/2020 11h29 Atualizada há 6 meses
Por: admin
Lei proibe corte de energia
Lei proibe corte de energia

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou nessa quarta-feira (20), a lei que proíbe as empresas Equatorial e Águas de Teresina de suspenderem os serviços por inadimplência pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogada enquanto durar a situação da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Alepi, a lei n° nº 7.381, publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que além de proibir os cortes, determina que as concessionárias realizem o religamento dos serviços suspensos.

 “É preciso garantir que as famílias tenham mínimas condições dos serviços básicos neste período e a lei vem ampará-las, ficando também determinada a religação dos cortes efetuados após os decretos de isolamento”, explica o deputado.

O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado ainda em março no início do processo de isolamento social. Com base na lei, as empresas Equatorial e Águas de Teresina tem o  prazo de 10 dias para se adequarem ao processo.

A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (21) e prevê multa de R$ 5 mil até R$ 300 mil para as prestadoras de serviço que a descumprirem as determinações.

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