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CCJ aprova participação de associação médica na análise de novas tecnologias no SUS

MyKe Sena/Câmara dos Deputados A relator, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de C...

31/05/2023 às 12h40
Por: admin Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A relator, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta - (Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados)
A relator, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta - (Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 213/22, do Senado, que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde.

Atualmente, a Conitec é composta por 13 membros com direito a voto, entre os quais um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Vinculada ao Ministério da Saúde, a comissão é responsável por avaliar novos tratamentos, tecnologias e protocolos para o SUS.

Criada em 1951, a AMB é uma sociedade sem fins lucrativos cuja missão é defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

Caso não haja recurso para análise do Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

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