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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) oprojeto queinstitui a Semana do Migrante e do Refugiado a ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho.A proposta agora segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
O PL 473/2020 , do deputadoCarlos Gomes (Republicanos-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, como previa o texto inicial, mas também os refugiados.
— Para muitos pode ser simples, mas, para nós, que atuamos muito nessa área... E aqui a maioria dos senadores conhece esse tema. A questão dos refugiados merece muito carinho. Com o mesmo carinho que nós vamos ter e queremos ter e temos com os refugiados no Brasil, queremos que o nosso povo que, porventura, estiver no exterior tenha também o mesmo carinho.
De acordo com dados doAlto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional.
Pela proposta, o poder público, durante a Semana do Migrante, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, deverá realizar atividades para:
Paim apresentou emenda paramencionar, expressamente, o refugiado que é forçado a migrar em razão de perseguições, conflitos ou violência generalizada, distinguindo-se do migrante, em geral, que deixa o seu país de origem voluntariamente, em busca de melhores condições de vida.
O senador considerou que essa era a intenção do autor, "haja vista ter sido uma preocupação do deputado, exposta em sua justificativa".
