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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) faz nesta quarta-feira (16),a partir das 9h, a sua segunda audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta a representação de interesses perante agentes públicos. O PL 2.914/2022 é mais conhecido como “lei do lobby”.
O projeto regulamenta a prática de lobby, implementando regras de conduta e de transparência e também punições. O texto é da Câmara dos Deputados, onde tramitou por 15 anos antes da aprovação. No Senado, a proposta passará pela CTFC e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o Plenário.
Na audiência desta quarta está confirmada a presença do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi o relator do projeto na Câmara. Também participarão representantes do governo federal, como a secretária-geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União, Clarice Costa Calixto, e o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão, Francisco Gaetani. A Controladoria-Geral da União foi convidada, mas ainda não confirmou participação.
Outras entidades que enviarão representantes são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e o Instituto Não Aceito Corrupção. Duas entidades do setor de representação de interesses participarão do debate: a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e a Gozetto & Associados Consultoria Estratégica.
Na primeira audiência sobre o projeto, realizada na semana passada , institutos de transparência e sindicatos patronais defenderam suas perspectivas para a regulamentação. As audiências são de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto no Senado. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) também apresentaram requerimentos.
