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Piripiri, PI
As comissões de mérito do Senado concluíram nesta semana a definição das emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA ( PLN 29/2023 ). As sugestões de despesas ultrapassam R$ 32,6 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta até o dia 1º de dezembro. No caso do Senado, que tem 17 colegiados permanentes, apenas a Comissão Diretora, responsável pela administração interna da Casa, ainda não deliberou.
Das cinco comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, quatro aprovaram emendas. Elas somam R$ 4,7 bilhões. A única pendente é a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Veja a seguir todas as emendas de apropriação já aprovadas:
No Senado |
Assuntos Econômicos (CAE) R$ 350 milhões: promoção de micro e pequenas empresas e artesanato R$ 100 milhões: promoção do desenvolvimento industrial R$ 100 milhões: qualificação social e profissional de trabalhadores R$ 300 milhões: conservação e recuperação de bacias hidrográficas Total: R$ 850 milhões |
Assuntos Sociais (CAS) R$ 500 milhões: estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) R$ 500 milhões: estruturação de unidades de atenção especializada em saúde R$ 500 milhões: serviços de atenção primária à saúde R$ 6,1 milhões:funcionamento de instituições federais de ensino superior Total: R$ 1,506 bilhão |
Comunicação e Direito Digital (CCDD) R$ 1 milhão: projetos de inclusão digital de alcance nacional R$ 1 milhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados R$ 1 milhão: projetos de infraestrutura turística R$ 300 mil: divulgação e popularização da ciência e da educação científica Total: R$ 3,3 milhões |
Constituição e Justiça (CCJ) R$ 1 bilhão: segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade R$ 500 milhões: regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas R$ 400 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça R$ 200 milhões: articulação de política pública sobre drogas Total: R$ 2,1 bilhão |
Ciência e Tecnologia (CCT) R$ 250 milhões: desenvolvimento tecnológico e inovação em cadeias produtivas R$ 250 milhões: pesquisa e desenvolvimento científico R$ 250 milhões: divulgação e popularização da ciência e educação científica R$ 250 milhões: desenvolvimento científico e tecnológico Total: R$ 1 bilhão |
Defesa da Democracia (CDD) R$ 30 milhões: construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira R$ 10 milhões: democratização do acesso à justiça e à cidadania R$ 10 milhões: participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão R$ 10 milhões: democratização das relações de trabalho Total: R$ 60 milhões |
Direitos Humanos (CDH) R$ 1 bilhão: promoção dos direitos humanos e reparação de violações R$ 200 milhões: fiscalização e inspeção em segurança e saúde do trabalhador R$ 200 milhões: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher R$ 200 milhões: identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas Total: R$ 1,6 bilhão |
Desenvolvimento Regional (CDR) R$ 5,6 bilhões: implantação e qualificação viária R$ 2,5 bilhões: desenvolvimento sustentável local R$ 2,3 bilhões: infraestrutura turística R$ 1,5 bilhões: acessibilidade e modernização tecnológica das cidades Total: R$ 11,9 bilhões |
Educação (CE) R$ 600 milhões: reestruturação e modernização de hospitais universitários federais R$ 500 milhões: construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares R$ 250 milhões: acesso da população vulnerável à educação básica R$ 100 milhões: revitalização arquitetônica de áreas tradicionais das cidades Total: R$ 1,45 bilhão |
Esporte (CEsp) R$ 1 bilhão: infraestrutura para esporte amador, educacional e recreativo R$ 500 milhões: esporte amador e lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos R$ 200 milhões: desenvolvimento do paradesporto nacional R$ 100 milhões: excelência esportiva em alto rendimento e transição de carreira Total: R$ 1,8 bilhão |
Infraestrutura (CI) R$ 1,1 bilhão: melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do rio Tocantins R$ 250 milhões: recuperação e restauração de rodovias federais na região Norte R$ 250 milhões: mapeamento geológico do Brasil R$ 200 milhões: planejamento de Infraestrutura de transportes Total: R$ 1,8 bilhão |
Meio Ambiente (CMA) R$ 642,8 milhões: prevenção e controle de incêndios florestais R$ 636,2 milhões: uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental R$ 396,7 milhões: políticas, estratégias e iniciativas para controle do desmatamento R$ 284 milhões: melhoria da qualidade ambiental Total: R$ 1,9 bilhão |
Agricultura (CRA) R$ 1,25 bilhão: fomento ao setor agropecuário nacional R$ 480 milhões: desenvolvimento da aquicultura R$ 200 milhões: pesquisa e desenvolvimento agropecuário R$ 100 milhões: desenvolvimento e gestão ambiental Total: R$ 2,03 bilhões |
Relações Exteriores (CRE) R$ 1,286 bilhão: aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins R$ 184,2 milhões: relações e negociações bilaterais R$ 40 milhões: implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras R$ 30 milhões: reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz Total: R$ 1,54 bilhão |
Segurança Pública (CSP) R$ 1,8 bilhão: políticas de segurança pública e enfrentamento à criminalidade R$ 300 milhões: articulação de política pública sobre drogas R$ 200 milhões: policiamento, fiscalização e enfrentamento à corrupção R$ 200 milhões: implantação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira Total: R$ 2,5 bilhões |
Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) R$ 500 milhões: Fundo de Defesa de Direitos Difusos R$ 10 milhões: proteção e defesa do consumidor R$ 10 milhões: auditoria governamental, transparência e enfrentamento da corrupção R$ 100 milhões: aperfeiçoamento da gestão pública Total: R$ 620 milhões |
No Congresso |
Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) R$ 200 milhões: ações de fiscalização da navegação aquaviária R$ 35 milhões: ações de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência R$ 20 milhões: implantação de sistema de defesa cibernética no Exército R$ 10,7 milhões: ações de caráter sigiloso na Aeronáutica Total: R$ 265,7 milhões |
Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) R$ 1 bilhão: implementação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira R$ 700 milhões: prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência R$ 600 milhões: ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder R$ 200 milhões: igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres Total: R$ 2,5 bilhões |
Mudanças Climáticas (CMMC) R$ 1 bilhão: obras contra cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais R$ 400 milhões: fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais R$ 390 milhões: desenvolvimento e ordenamento participativo da pesca artesanal R$ 100 milhões: projetos de conservação do Fundo Nacional de Meio Ambiente Total: R$ 1,89 bilhão |
Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) R$ 40 milhões: defesa dos direitos humanos e reparação de violações R$ 50 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça R$ 20 milhões: serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior R$ 5 milhões: cooperação humanitária internacional Total: R$ 115 milhões |
