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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou para esta quarta-feira (29), às 9h, a votação do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
O PL 826/2019 seria apreciado nesta terça-feira (28), mas alguns senadores manifestaram-se contrariamente à proposta da Câmara dos Deputados, por entender que o artigo quarto do projeto favorece a vacinação obrigatória contra a covid-19.
Relator do texto, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que os senadores apresentem alguma alteração ao texto original, que poderá ser acatada por ele como forma de facilitar a aprovação da matéria.
O senador Humberto explicou que o projeto nem fala em covid. O texto foi apresentado em 2019, quando a doença nem havia sido detectada. De acordo com o relator, o projeto busca apenas conscientizar e sensibilizar os pais quanto a importância da vacinação contra todos os tipos de doença.
Em 22 de novembro, foi lido o relatório e concedida vista coletiva ao projeto, que ainda será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura (CE).
Criticado por alguns senadores, o art. 4º do PL 826/2019 estabelece que, após a campanha, as escolas têm até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços. A escola também deve comunicar aos pais ou responsáveis desses alunos a orientação de visitarem uma unidade de saúde. Se os responsáveis não se apresentarem à unidade de saúde em 30 dias após a notificação, a unidade poderá fazer uma visita domiciliar para conscientizá-los sobre a vacinação.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) propôs a alteração do artigo quarto do projeto, como forma de facilitar a aprovação da matéria na CAS. A sugestão foi acatada por Humberto Costa.
— Vacinar salva vidas. Gente mal informada diz que a vacinação faz mal. Vacina é um patrimônio da humanidade. Sobra vacina no Brasil pois temos hoje uma educação em saúde frágil, que não chega efetivamente às pessoas de maneira eficaz para convencê-las sobre a importância da vacinação. O artigo quarto, que prevê banco de dados dos pais, atrapalha o projeto. Vacina é ato voluntário – afirmou Hiran.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que há divergência entre cientistas em relação à vacinação contra a covid, “que em nenhum lugar do mundo é obrigatório, e o projeto coloca na marca do pênalti para intimidar os pais”. Durante a sessão, Girão voltou a propor a realização de audiência pública para debater a matéria, já recusada anteriormente pelo colegiado. A sugestão tornou a não ser acatada por Humberto, que propôs a Girão apresentar requerimento nesse sentido na CE, onde o texto irá tramitar após apreciação da CAS.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também propôs o adiamento da votação do projeto, por meio de requerimento que não chegou a ser votado. O senador Magno Malta (PL-ES), por sua vez, disse que “a vacinação contra a covid em crianças pode provocar comorbidades”. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, defendeu o projeto, ao afirmar que “vacina não tem partido nem cor, e não é de governo, mas do Estado, que tem a obrigação de mostrar que a vacinação salva vidas”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que o projeto pode propiciar a relação da educação com a saúde, o que contribui com as políticas públicas para o setor.
— Ninguém está falando em atitude compulsória, mas em atitude educativa, pois a escola é um centro de relação com a comunidade. É importante que a gente consolide esse projeto como lei – concluiu a senadora.
