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O ministro explicou que, seguindo as regras de uma portaria do governo anterior, o ministério custeou diárias de cerca de 70 pessoas para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, entre 6 e 7 de novembro. Segundo Almeida, os comitês funcionam com o apoio do ministério, mas têm autonomia.
“No encontro do qual participou a mencionada senhora – que eu nunca vi, com a qual eu não me reuni, nem meus secretários nem meus assessores diretos –, foram os comitês estaduais que indicaram seus representantes. Este é o ofício recebido do estado do Amazonas. Mesmo que o ministério contasse com qualquer serviço de inteligência, o nome da mencionada senhora foi recebido no dia 3 de outubro pelo ministério e ela só veio a sofrer condenação no dia 8 de outubro”, explicou o ministro.
Sílvio Almeida pediu ao setor de Controle Interno do governo o aprimoramento das regras de emissão de passagens e lembrou que o Ministério Público do Amazonas fez recomendações de maior rigor por parte das autoridades do estado. O ministro afirmou que o assunto já foi “exaustivamente” esclarecido e reclamou da oposição por “requentar artificialmente” o tema a fim de “prejudicar um governo que enfrenta o tráfico, as milícias e o armamentismo irresponsável e selvagem”. Houve vários momentos de bate-boca com outros deputados que pediram a audiência, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).
“A segunda pergunta que eu lhe faço, senhor ministro, é se a relação do senhor com o Comando Vermelho antecede o seu exercício no ministério ou se ela veio após a sua posse no Ministério dos Direitos Humanos”, questionou o deputado Marcos Pollon (PL-MS), que também solicitou a audiência.
“Gostaria de repudiar com veemência notícias e insinuações maliciosas, e eu diria até criminosas. Sou professor de Direito há mais de 20 anos, reconhecido nacional e internacionalmente. A difamadores, restará o rigor da lei e é nesse campo que serão por mim tratados”, rebateu Sílvio Almeida.
Morte na Papuda
A oposição também questionou o ministro quanto à morte de Cleriston da Cunha, um dos detentos do presídio da Papuda, em Brasília, desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Para a oposição, houve falhas da Justiça e do atendimento médico ao preso. O ministro mostrou as 26 recomendações encaminhadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para as detenções do Distrito Federal. Também falou de problemas sistêmicos que levam à média de 60 mortes por dia nos presídios brasileiros. Para combatê-los, Sílvio Almeida quer conciliar ações de segurança pública e direitos humanos.
“Proteger a população contra a criminalidade, agindo com base nos ditames da lei, é parte essencial de toda e qualquer política de direitos humanos", sustentou o ministro. "Junto ao Observatório dos Direitos Humanos, que vamos lançar em 11 de dezembro, iremos construir uma política nacional para as vítimas de violência e uma política nacional voltada para a proteção dos direitos humanos dos policiais, dos agentes de segurança pública”.
O ministro ainda destacou as ações da pasta relativas a idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Jorge Solla (PT-BA) foram alguns dos deputados que elogiaram a gestão de Sílvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos.
