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A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião marcada para terça-feira (12), às 10h, com cinco itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro ( PL 5.708/2019 ). Da ex-deputada Margarida Salomão, a matéria tem o apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto do projeto atribui aos entes federativos e instituições públicas o desenvolvimento de ações que estimulem a consciência cidadã no enfrentamento desse crime. Na justificativa, a autora aponta que a iniciativa “visa colaborar com a luta contra o estupro através da maior visibilidade para a temática, de forma a propiciar oportunidade para que as autoridades públicas, nas suas mais variadas esferas, possam organizar campanhas de visibilidade e, fundamentalmente, de orientação à população”.
A relatora afirma reconhecer a “importância ímpar do projeto”. Em seu relatório, Damares registra que, a cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano de 2023 no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa um aumento de 16,3% em relação ao mesmo período do ano de 2022. A senadora ainda lembra a recorrente subnotificação de casos de violência sexual, o que pode significar um número ainda maior de casos.
O projeto originalmente previa a data de 25 de outubro para ser lembrada anualmente como o Dia Nacional de Combate ao Estupro. A data faz referência à madre Maurina Borges da Silveira que, presa no dia 25 de outubro de 1969, teria sido estuprada na prisão por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. Damares sustenta em seu relatório, no entanto, que o fato não ocorreu.
A senadora informa que relatos da própria madre Maurina e depoimentos de seus familiares atestam que tudo não passou de boato disseminado para confundir a população de Ribeirão Preto (SP), cidade onde a madre trabalhava. Damares cita uma entrevista da religiosa ao jornalFolha de Ribeirão, em que a madre diz que "os boatos sobre o estupro e o suposto filho foram uma vingança dos ‘ricos’ de Ribeirão contra ela". Maurina afirma, na entrevista, que “quando dirigia o orfanato, devolveu 15 crianças para as ‘mães solteiras ricas’ que deixaram os filhos na porta do Lar de Santana, explicando para estas famílias que o orfanato era ‘lugar para os pobres’ e não para mulheres da alta sociedade, querendo abafar um escândalo social”.
Damares registra ainda que o dia 25 de outubro já tem outras comemorações, como o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, o Dia da Democracia e o Dia Nacional da Saúde Bucal. Assim, a relatora apresentou uma emenda para o Dia Nacional do Combate ao Estupro ser comemorado anualmente na data de 31 de janeiro. A senadora argumenta que o dia não entra em choque com outra comemoração e lembra que a data antecede as folias do Carnaval que, historicamente, segundo ela, marcam uma elevação na ocorrência deste tipo de crime.
Também consta da pauta da CE o projeto que cria a Semana do Lixo Zero, a ser promovida anualmente na última semana do mês de outubro ( PL 775/2020 ). Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a matéria tem o apoio da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Previsto para ser apreciado na última terça-feira (5), o projeto terminou tendo sua votação adiada .
Outra matéria que pode ser votada é a que concede ao município mineiro de Borda da Mata o título de Capital Nacional do Pijama ( PL 5.301/2023 ).
