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O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º e último quadrimestre de 2023.
Segundo o relatório demonstrado aos deputados, o governo cumpriu as principais metas fiscais de 2023, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, em 2023, o Estado alcançou um recorde de investimentos do Nordeste, sendo o terceiro maior do país, e ainda recebeu o reconhecimento do Tesouro Nacional quanto à qualidade das informações fiscais e contábeis.
Em relação aos gastos com pessoal, ficaram abaixo do limite de alerta. “O percentual de gastos com as despesas de pessoal do Poder Executivo ficou em 40,15%, inferior ao limite de alerta, que é de 44,10%, e abaixo do limite máximo de 49%. O Estado também cumpriu as metas fiscais da Dívida Consolidada e cumpriu também os mínimos constitucionais na área de educação e saúde, em conformidade com a LRF”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Vale ressaltar que em relação à Dívida Consolidada, apesar de ter aumentado em virtude das novas operações de crédito, diminuiu em relação à receita corrente. “Isso demonstra que o Estado está fazendo um endividamento dentro das suas condições de pagamento”, acrescenta o secretário da Fazenda.
Emílio Júnior enfatizou ainda que o Estado aplicou em despesas com ações e serviços públicos de saúde, nesse terceiro quadrimestre de 2023, cerca de R$ 1,87 bilhão, o que representa 14,12% da receita de impostos e transferências, ficando acima do limite mínimo constitucional de 12%.
Quanto aos gastos com educação, nos últimos anos, o Estado do Piauí vem cumprindo também os limites estabelecidos. Conforme dados da LRF, apurados até o último quadrimestre de 2023, do mínimo exigido de 25% das receitas resultantes de impostos, a serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Estado do Piauí aplicou 26,03 % nesse último quadrimestre. Foram investidos R$ 3,46 bilhões, um aumento de 12,15% em relação ao montante investido no último quadrimestre de 2022, na ordem de R$ 3.09 bilhões em saúde.
Piauí é recorde de investimentos do Nordeste em 2023, quase R$ 3 bilhões
Em 2023, o Piauí se destaca na área econômica, sobretudo, pela realização de investimentos históricos. Segundo dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos destinados a investimentos no Estado atingiram 16% da Receita Total, enquanto que na maioria dos estados esse percentual ficou entre 4% a 8%. “Foram quase R$ 3 bilhões em investimentos somente no ano de 2023, cerca de R$ 2,80 bilhões. Segundo dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, o Piauí se destaca como um dos estados com maior proporção de investimentos, em comparação com o restante do país. E em relação ao Nordeste, foi o líder regional em investimentos, sendo o terceiro lugar do país”, acrescenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Dentre esses investimentos, destaca-se a aplicação de R$ 1.4 bilhão em infraestrutura, por meio do programa PRO Piauí, que é o maior programa de investimentos da história. “Esses investimentos permitiram a pavimentação de ruas e recuperação de rodovias, totalizando cerca de 3 mil km, além da reforma e da expansão de infraestruturas aeroportuárias. O programa também permitiu muitos avanços nas áreas mais relevantes para a população, como Educação, Segurança Pública e Saúde, dentre outras”, declara Emílio Júnior.
Transparência e qualidade nas informações contábeis e fiscais
Dentre outros destaques da área econômica do Governo no ano de 2023, estão o equilíbrio e a transparência das contas públicas, que renderam ao Estado do Piauí, no ano passado, o reconhecimento do Tesouro Nacional. Em 2023, o Piauí recebeu o Prêmio da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi 2023).
O Estado ainda conquistou o primeiro lugar em evolução no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil do Setor Público Brasileiro, obtendo nota A nesse ranking.
