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Piripiri, PI
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que determina a inclusão de mulheres indígenas para serem especificamente consideradas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência. O PL 2.975/2023 estabelece que as necessidades e especificidades dessas mulheres devem ser consideradas na elaboração de ações públicas.
A proposta, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Agora, o texto será analisado pelo Plenário. Na reunião da CAS, o relatório foi lido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), como relator substituto (ad hoc).
Conforme a proposta, o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) passará a considerar crimes contra mulher indígena, cometidos contra ela por sua condição, como uma circunstância que agrava a pena. Para a relatora, o projeto “reforça a absoluta rejeição social a condutas fundamentadas na discriminação racial e de gênero”.
O projeto também modifica a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ), a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei 9.394, de 1996 ).
O objetivo é garantir que as necessidades específicas das mulheres indígenas sejam analisadas na criação de ações e políticas no combate à violência contra a mulher, no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e na efetiva participação em projetos de ensino, pesquisa e assistência voltados às comunidades indígenas.
Segundo a proposta, a elaboração e a execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino, deverão contar com a participação de mulheres que pertençam a essa parcela da população. Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE).
De acordo com dados do Instituto Igarapé, apresentados por Ana Paula no relatório, os casos de feminicídio de mulheres indígenas aumentaram 167% entre 2000 e 2020. Além disso, somente 16% das gestantes indígenas tiveram acesso ao número recomendado de consultas pré-natais e aproximadamente uma em cada três indígenas já sofreu violência sexual.
Para a relatora, o projeto “busca contribuir com a transformação de áreas que, por vezes, são ainda excludentes em relação a mulheres indígenas e suas perspectivas, a fim de que essas mulheres não somente tenham seus direitos garantidos, mas tenham espaço para participar da construção de políticas que lhes assegurem esses direitos”.
