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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei ( PL) 1.433/2023 , que obriga emissoras públicas de rádio e TV a veicular mensagens sobre prevenção a drogas e a maus-tratos contra crianças e adolescentes. O texto, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
De acordo com o texto, as emissoras públicas devem reservar cinco minutos na programação diária para divulgação de mensagens de prevenção. As inserções devem ser distribuídas ao longo de sua programação, sendo metade do tempo para prevenção ao uso de drogas e metade para prevenção a maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Para Magno Malta, a disseminação de informação é uma importante estratégia de prevenção. Segundo o parlamentar, a medida pode dissuadir potenciais consumidores de drogas e desencorajar agressores de crianças e adolescentes.
“Nada mais justo do que prever que as emissoras públicas de rádio e televisão participem do esforço de combate às drogas e aos maus-tratos em nosso país. A medida não implica despesas adicionais e praticamente não exige modificação na programação das emissoras, pois as mensagens deverão ser simples e de curta duração, e de baixo custo para elas, uma vez que serão produzidas sem ônus para as emissoras”, justifica Magno Malta.
O relator também defendeu a medida. “Comunicação de massas é um bom meio para se propagar mensagens de relevância para a coletividade, como a prevenção, tanto do consumo de drogas quanto do uso de violência”, argumenta Carlos Viana no voto.
