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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos (os chamados repasses interfinanceiros).
A proposta ( PL 3992/23 ), do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Os repasses financeiros entre bancos são comuns e auxiliam no fechamento de caixa no fim do dia ou como instrumento de captação de recursos. É uma espécie de empréstimo entre bancos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, repassa valores para outros bancos emprestarem.
Com a medida aprovada, um banco poderá converter sua carteira de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, e os valores captados direcionados a financiamentos para o setor do agronegócio.
A única exigência imposta pelo projeto é que os recursos repassados por um banco e emprestados por outro tenham as mesmas datas de vencimento, vinculação obrigatória e se destinem a apenas uma operação de crédito rural.
Disponibilidade de crédito
Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir essas letras de crédito com base em repasses interfinanceiros.
A LCA é um investimento de renda fixa por meio do qual instituições financeiras captam dinheiro de correntistas e outros investidores para financiar o agronegócio. Pessoas físicas têm isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos.
Segundo o Ministério da Agricultura, o valor total em estoque de LCAs em dezembro de 2023 correspondia a R$ 459,03 bilhões, sendo o título mais representativo entre os instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento da atividade agropecuária.
O relator destacou a importância do projeto. Segundo Luiz Gastão, o texto amplia a disponibilidade de crédito rural para os produtores brasileiros. “A medida proposta tem potencial para aumentar a oferta de crédito ao setor agropecuário, e, assim, beneficiar tanto produtores quanto consumidores, com maior disponibilidade e menor preço de produtos”, disse.
Gastão recomendou que fosse aprovada a versão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que analisou a matéria anteriormente . Essa versão foi elaborada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Próximos passos
O projeto aprovado ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
